A saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. Isso inclui o acesso a tratamentos e medicamentos essenciais para a manutenção da vida e dignidade do paciente.
O que fazer em caso de negativa?
Muitas vezes, o SUS ou planos de saúde negam o fornecimento de medicamentos de alto custo sob a justificativa de não constarem no rol da ANS ou na lista do SUS. Nesses casos, o paciente pode recorrer ao poder judiciário.
Documentação Essencial
Para ingressar com uma ação, é fundamental ter em mãos a negativa formal do órgão ou plano de saúde, além de 3 orçamentos de empresas diferentes que forneçam o medicamento. A OncoImport fornece orçamentos válidos judicialmente para auxiliar neste processo.