Agora a importação de medicamentos com base de Cannabis se tornou mais simplificada graças à nova decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 22/01/2020.
“A medida busca atender pacientes que podem se beneficiar desse tipo de produto e que atualmente não os encontram no mercado nacional”, diz a Anvisa.
Os medicamentos a base de Cannabis são usados no tratamento de doenças raras e graves, como epilepsia, mal de Parkinson ou para aliviar dores causadas pelo câncer. Só em 2019 foram em média 900 pedidos por mês destes medicamentos.
O que muda
A decisão revisa uma norma de 2015, que define os critérios de importação dos produtos a base de Cannabis. Como explica a NSC, a norma define critérios de importação desse tipo de medicamento apenas para pessoa física, sendo que os pedidos continuarão sendo feitos pelo portal de serviços do governo federal. A importação poderá ainda ser solicitada pelo responsável legal do paciente ou seu procurador legalmente constituído.
- Agora não é mais necessário apresentar laudo médico, basta apresentar a receita para realizar a solicitação;
- O formulário da Anvisa e o termo de responsabilidade do paciente se tornam um só documento, simplificando o processo;
- Não é mais necessário informar a quantidade de produtos a cada compra, passando o controle a ser realizado pelos fiscais da Anvisa na alfândega;
- A autorização da Anvisa passa a valer por 2 anos (antes era apenas 1 ano);
- Não é mais necessário o envio postal de documentação; agora o pedido de autorização será feito exclusivamente pelo Portal Único do Cidadão.
A expectativa é de redução no tempo necessário para análise e liberação dos pedidos. Hoje o prazo médio para análise dos pedidos é de 75 dias, mas a Anvisa entende que esta espera é prejudicial ao paciente e busca agora agilizar esse processo.
É uma atitude impactante para a qualidade de vida de muitos brasileiros, que agora terão mais facilidade de serem beneficiados por estes medicamentos internacionalmente conhecidos por sua eficiência.
Fonte: G1, NSC, Guia da Farmácia
